Estabilidade da Gestante: 9 Dicas Sobre Período de Gravidez no Trabalho

Estabilidade da Gestante: 9 Dicas Sobre Período de Gravidez no Trabalho

Empregada x Gravidez – Sofrimento da Notícia

Uma das maiores discussões e medos existentes no ambiente de trabalho é a estabilidade da gestante.

Inclusive entre os responsáveis pelos setores de recursos humanos ou departamento pessoal das empresas.

A mulher ao saber que está grávida, além de todas as preocupações que veem com a notícia, se preocupa com sua situação na empresa.

As que pretendem engravidar, também não escapam dessa tortura psicológica.

Muitas empresas, infelizmente, ao receberem a notícia começam uma verdadeira caça às bruxas.

Mas felizmente também, há uma quantidade considerável de empresas que tratam do assunto com naturalidade.

Muitas empresas já possuem programas de auxílio e atendimento especial para as mamães ou futuras mamães.

Mas vamos tratar aqui das principais informações que toda gestante precisa saber.

É importante sim, para garantir que sua gestação não se torne um empecilho à sua felicidade.

Estabilidade da Gestante: 9 Dicas Sobre Período de Gravidez

Ainda hoje, o assunto gravidez no emprego desperta inúmeras situações controversas.

As principais dúvidas surgem antes mesmo da confirmação da gravidez, elas surgem quando ainda é um mero planejamento.

Tanto a mulher, quanto parceiro e familiares entram em estado de desespero, é muito triste isso, mas acontece.

Então, veja os pontos abaixo e se tiver alguma dúvida fale conosco, ou deixe logo abaixo nos comentários.

Estabilidade da Gestante 9 Dicas Importantes

  1. ESTABILIDADE DA GESTANTE – PERÍODO PROVISÓRIO

A emprega tem garantida a sua estabilidade no emprego e não poderá ser dispensada sem justa causa.

A estabilidade da gestante se consolida do momento da confirmação da gravidez, pela empregada e vai até 5 meses após o parto.

É importante deixar claro como funciona esta regra:

A estabilidade da empregada grávida, se inicia no momento em que ela confirmou a gravidez pelos exames.

Não é no momento que a empregada descobriu que estava grávida, mas sim, no momento da confirmação.

Exemplo: a empregada foi demitida sem justa causa e só depois descobriu que já estava grávida.

Neste caso, ela terá direito, SIM, pois a confirmação da gravidez muito provavelmente será de um ou mais meses antes.

Os exames confirmarão que ela já estava grávida um ou dois meses antes de ser mandada embora.

Nesse caso, a empregada deve ser reintegrada ao emprego.

A estabilidade é provisória e permanecerá até o sexto mês após o parto.

Dispositivo Legal: Artigo 10, II, ‘b’ do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitória.

2. LICENÇA MATERNIDADE

Toda empregada após o parto terá direito à licença maternidade de 120 dias.

As que trabalham em empresas participantes do programa empresa cidadã do Governo Federal desde 2010, têm direito a 180 dias.

A partir do 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto a empregada já terá direito à licença-maternidade.

Nos casos de complicações na gravidez a empregada, terá direito ao aumento de 2 semanas de repouso mediante atestado médico, antes ou depois da licença.

3. REPOUSO POR ABORTO EXPONTÂNEO

Nesse caso a empregada poderá permanecer em repouso por 2 semanas sem prejuízo do salário.

Esse tipo também é chamado de aborto não criminoso e deve ser comprovado por atestado médico oficial.

A empregada não vai ter direito ao repouso mencionado caso o aborto se realize de forma ilegal e/ou clandestina.

4. AVISO PRÉVIO DURANTE A GRAVIDEZ

A empregada que apresentar a confirmação da gravidez mesmo durante o cumprimento do aviso prévio trabalhado ou indenizado, terá direito a estabilidade provisória no emprego.

O empregador é obrigado a reintegrar a empregada grávida imediatamente.

Algumas decisões judiciais indicam que, caso não haja clima favorável para a permanência da empregada no emprego, poderá ocorrer a indenização de todo o período até o final da estabilidade dos 120 ou 180 dias.

Mas essa hipótese ainda é discutível, na maioria dos casos há a reintegração.

Dispositivo Legal: Artigo 391-A da CLT e Artigo 1º  da Lei nº 12.812, de 16 de maio de 2013.

5. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA

Nos casos em que a empregada já se encontre grávida no momento de sua contratação também há estabilidade.

A lei proíbe que a empresa solicite exames de constatação de gravidez para que a mulher possa ser contratada.

Portanto, a mulher que é contratada em estado gravídico está automaticamente protegida pelas leis brasileiras.

A estabilidade da gestante nesse caso também será prorrogada até o 5º mês após o parto.

6. ALEGAÇÃO DO DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELA EMPRESA

A empresa não pode alegar que ao demitir a empregada não tinha conhecimento do estado de gravidez.

O entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) no inciso I da Súmula 244 afirma que:

“O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).”

Ou seja, a alegação de desconhecimento do estado de gravidez da empregada no momento da demissão não retira a obrigação de reintegrá-la ou indenizá-la.

Estabilidade da Gestante Empresa Não pode Alegar Desconhecimento

7. PERÍODO DE EXPERIÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ

Outra dúvida das empregadas e de algumas empresas é se a estabilidade da gestante ocorre no período de experiência.

A lei é clara quando traz a necessidade de proteger a mulher no seu período de gestação.

Por isso, o contrato de experiência de 45 dias, prorrogáveis ou não, dá à mulher gestante o direito à estabilidade.

A empregada grávida nessas condições também terá a prorrogação da estabilidade até o 5º mês após o parto.

É o entendimento do TST previsto no inciso III da súmula 244.

8. DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA GESTANTE

Importante salientar que todas as situações acima indicadas que garantem a estabilidade da gestante, cairão por terra num único caso.

Nos casos de dispensa ou demissão por justa causa.

Tanto a Constituição Federal, a Justiça do Trabalho e a CLT, garantem a igualdade de condições.

Em nenhuma hipótese compartilham do mau comportamento do empregado, nesse caso, da empregada.

Ou seja, a falta grave no trabalho, inclusive cometida pelas empregadas gestantes, não será admitida.

E por falta de informação, ou de responsabilidade mesmo, algumas empregadas, acreditando na estabilidade pisam na bola.

Nesse momento, elas agem com desídia, desinteresse, indisciplina, insubordinação etc.

Outras abusam das faltam ao trabalho e acreditam que não precisam justificar através de atestado médico.

Elas estão completamente enganadas.

Mesmo as empregadas grávidas ao cometerem falta grave no trabalho estarão sujeitas à dispensa por justa causa.

Veja as regras para dispensa por justa causa e fique ligada nas regras.

9. PEDIDO DE DEMISSÃO DURANTE A GRAVIDEZ

O direito à estabilidade da empregada grávida cessará automaticamente com o pedido de demissão.

Por questões óbvias.

Não há por que se falar em estabilidade nesse caso, o que seria uma penalidade indireta ao empregador.

Se a gestante abriu mão do próprio emprego durante o período da gravidez abriu mão da sua estabilidade provisória também.

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Deixa aqui seus comentários, vamos nos falando.

 

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