Insalubridade e Periculosidade…É Possível Receber os Dois ao Mesmo Tempo?

Insalubridade e Periculosidade…É Possível Receber os Dois ao Mesmo Tempo?

Como se Caracteriza a Insalubridade no Trabalho?

No artigo 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) insalubres são atividades que expõem o trabalhador às condições naturais acima dos limites de tolerância física.

Os agentes nocivos à sua saúde são: ruído, poeira, exposição ao sol, agentes químicos, entre outros, destas categorias.

Insalubridade_Produtos Químicos no Trabalho

Tais tolerâncias são fixadas em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição.

Comprovada exposição o trabalhador terá direito a 40 (quarenta), 20 (vinte) ou 10 (dez) por cento calculados sobre salário-mínimo da região.

Os limites variam de acordo com os graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.

Infelizmente esta exposição, por ser silenciosa ou inodora, leva o trabalhador a comprometer sua saúde por percebê-la muito tarde.

E Sobre a Periculosidade?

Periculosidade_Explosivos no Trabalho

Pelo artigo 193 da CLT terá direito ao adicional de periculosidade o empregado que exercer atividades de risco.

São atividades com inflamáveis, explosivos, eletricidade, segurança que exponham à violência física contra pessoa ou patrimônio e trabalhador em motocicletas.

Sua natureza ou método de trabalho, implica em risco acentuado à saúde ou segurança em virtude de exposição permanente.

Comprovada situação de perigo o trabalhador terá direito a receber mais 30% (trinta por cento) sobre o salário-base da categoria.

Significa que não pode ser calculado sobre os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Em ambos os casos, tanto insalubridade quanto periculosidade, cessando o risco ou exposição, o trabalhador não terá mais direito ao adicional.

Quais os Critérios para Recebimento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade?

Veja, conforme parágrafo 2º do artigo 193 CLT o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que lhe seja devido.

A caracterização e a classificação destes adicionais são estabelecidas de acordo com as normas do Ministério do Trabalho.

São definidas através de perícia do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho devidamente registrados no Ministério do Trabalho.

Então…Insalubridade e Periculosidade Podem Ser Pagas Juntas?

Insalubridade e Periculosidade no Trabalho

Atualmente a resposta é…Não!

Como vimos aqui mesmo neste artigo:

O Parágrafo 2º do artigo 193, da CLT diz que o emprego pode escolher quais dois adicionais de maior risco prefere receber;

No mesmo parágrafo e artigo, o legislador usou somente a palavra insalubridade, ou seja, não usou a palavra periculosidade;

Não vou entrar no detalhe aqui inserindo várias doutrinas e jurisprudências (casos já julgados cheios de números e siglas).

Não é minha intenção transformar o blog em tutorial acadêmico-jurídico, quero usar uma linguagem mais informal.

Voltando ao tema, garanto que já algum tempo nossos Tribunais veem sentenciando empresas a pagarem em conjunto os adicionais.

Entendem, de acordo com tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, que as empresas devem ressarcir prejuízos causados aos empregados.

Mas é claro, se pesquisarmos encontraremos facilmente nestes mesmos Tribunais, em causas distintas é claro, que em sua grande maioria as decisões ainda continuam sendo em negativa ao direito do recebimento cumulativo dos adicionais.

Conclusão

A lei é aparentemente clara no sentido de que o empregado não pode receber adicional de insalubridade e periculosidade cumulativo.

Digo “aparentemente” por conta da quantidade de julgados dizendo o contrário.

Dizem que podem receber sim e dão interpretações muito convincentes e bem fundamentadas.

Isso pode até levar à mudança da própria lei.

Por isso é importante, caso você passe por este problema, leve o caso primeiramente responsáveis pela prevenção e manutenção da saúde e segurança do trabalho, dentro da empresa, organização e sindicato ao qual você pertence ou presta seus serviços.

Não sendo possível ou não resolvendo o problema, nossos Tribunais estão aí.

Gostou do tema? Tem alguma dúvida ou sugestão? Queremos saber sua opinião.

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