Pagamento do Salário do Empregado. Data Limite da Remuneração

Pagamento do Salário do Empregado. Data Limite da Remuneração

Quando o Empregador é Obrigado a Pagar o Salário?

A data correta para o pagamento de salários é uma das maiores dúvidas dos trabalhadores no ambiente do trabalho.

A grande maioria das empresas adotam como data para pagar o salário do trabalhador, o 5º dia útil do mês.

Esse quinto dia caso recaia no dia de sábado também é considerado como sendo dia útil.

Mas o que diz a legislação trabalhista a esse respeito?

A pergunta é pertinente pois existem diversas categorias sindicais de trabalhadores.

E cada uma delas com as suas especificidades. Então o que diz a lei?

Vale lembrar que a dúvida levantada se refere somente para os casos em que o pagamento do salário dos empregados esteja classificado na modalidade “mensal”.

Assista ao vídeo didático para você compartilhar nas suas redes sociais e assistir a qualquer momento (tempo desse vídeo = 1 minuto e 27 segundos).

Continuando…

Quaisquer outros tipos de jornada diferentes da mensal, exemplo pagamento quinzenal, não obedecem esse mesmo critério.

Bom, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o empregador deve pagar o salário no 5º dia útil de cada mês.

Esta disposição consta do artigo 459, parágrafo primeiro, assim vejamos:

Art. 459 diz, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.

Sim, Existe Data Certa para o Pagamento do Salário

Pagamento do Salário Mensal 5º Dia Útil

Portanto, todo contrato de trabalho firmado pela modalidade mensal, está obrigado a pagar o salário até o quinto dia útil.

No caso de o empregador não cumprir o determinado pela legislação o empregado terá algumas alternativas:

  • Falar amigavelmente com os responsáveis da empresa para regularização;
  • Entrar em contato com a entidade sindical e informar o ocorrido;
  • Fazer uma denúncia, que poderá ser anônima, junto ao Ministério do Trabalho;

Se nenhuma das alternativas derem resultado positivo, o empregado poderá colher as provas necessárias e acionar a Justiça do Trabalho.

E aí, ficou com alguma dúvida?

Tem alguma sugestão?

Deixa aqui seus comentários, vamos nos falando.

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