Domingos e Feriados. Proibição do Trabalho não Autorizado por Lei

Domingos e Feriados. Proibição do Trabalho não Autorizado por Lei

Poder de Recusa: Trabalhar em Domingos e Feriados

Trabalhos aos domingos e feriados é uma dúvida que impera, principalmente, entre os empregados brasileiros e profissionais de departamento pessoal.

Principalmente os que trabalham em estabelecimentos comerciais, hospitais ou na construção civil, postos de combustíveis, mas não só estes.

Existem muitas categorias sindicais e isso acaba fazendo com que haja também muitas definições diferentes entre elas.

O artigo 1º da Lei nº 605 de 1949, diz que os empregados devem folgar tanto nos domingos quanto nos feriados.

Esta lei estabelece algumas exceções justamente porque, nestes períodos, o restante da população ou trabalhadores que estão de folga necessitam de serviços e produtos.

Além de que existem estabelecimentos que simplesmente não podem suspender os trabalhos aos domingos e feriados.

Sindicatos e Organizações de Trabalhadores

As convenções coletivas de trabalho ou acordos sindicais costumam estabelecer as regras de trabalho para os domingos e feriados.

Estabelecem políticas de revezamento, de jornada, de percentuais de horas extras, no mínimo 100%, e dos descansos em datas futuras.

É importante que o trabalhador fique atento à estas regras para que não seja prejudicado na prestação dos seus serviços.

Domingos e Feriados_Trabalhador Cansado no Banco da Praça

Como foi dito acima, existem algumas categorias em que a continuidade do atendimento ininterrupto é indispensável.

Porém, todas as demais categorias devem obedecer às regras padrão da CF/88 e CLT, com descanso em domingos e feriados.

Caso não haja nenhuma convenção coletiva ou acordo sindical, estabelecendo os trabalhos nestas datas, a prática poderá ser denunciada.

Trabalhos aos Domingos e Feriados – Empregado Atente-se às Regras

O trabalhador que se ver nessa situação poderá denunciar ao sindicato da classe ou Ministério do Trabalho, caso seja rotineiro.

Além disso, quando eventualmente trabalhar terá direito de receber as horas trabalhadas em dobro ou folgar em data futura.

As empresas que insistirem em obrigar o empregado a trabalhar nos domingos e feriados poderão sofrer punições severas.

Tais punições podem levar à autuação ou até a interdição da empresa por exigir que empregado trabalhe nos dias que deveria descansar.

Preparamos um vídeo tutorial para você acessar sempre que tiver alguma dúvida sobre esse tema.

Assista e compartilhe o vídeo para mais trabalhadores saberem como se prevenirem em casos de abusos de jornada de trabalho com obrigatoriedade ilegal de trabalhos aos domingos e feriados.

Gostou do artigo?

Comente aqui embaixo.

Se tiver dúvidas, entre em contato conosco.

Renda Extra com Seu Negócio Online.

Pegue seu Ebook Grátis e saiba como.

Cadastre-se aqui ao lado.

Fique tranquilo. 100% livre de spam.

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe uma resposta

*

Seja o primeiro a comentar!